Aprovada criação de sistema nacional de cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (11), parecer favorável à criação do Sistema Nacional de Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidas, proposta pela senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) para integrar os cadastros estaduais e o cadastro nacional. O objetivo é facilitar o cruzamento de informações e a conseqüente localização dos menores desaparecidos.
Na justificação do seu projeto (PLS 211/04), a senadora lembra que cerca de dez mil crianças perdem-se de seus pais ou responsáveis a cada ano e que 15% delas jamais são encontradas.
Como relatora ad hoc, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) afirmou que o sistema nacional proposto trará a possibilidade de maior divulgação de informações sobre os menores desaparecidos, mediante parcerias com organizações não-governamentais (ONGs) e com a participação da sociedade, visando dar maior eficiência e presteza na localização dos desaparecidos.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue, agora, para exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para votação em decisão terminativa.
Na reunião desta quarta-feira, ainda, a CAS aprovou requerimento do senador Flávio Arns (PT-PR) para a realização de audiência pública destinada a discutir a Política Nacional de Saúde Mental, a propósito do Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Segundo o senador, nessa iniciativa o mais importante é criar condições para que os doentes mentais se reintegrem ao convívio da família e da comunidade.
Como convidados da audiência, Flávio Arns sugere o coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho Delgado; a presidente da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, bem como representantes do Ministério da Educação e da Associação Gerando Saúde Mental, do Paraná.
Segundo a vice-presidente da CAS, Rosalba Ciarlini, se houve a decisão de acabar com a política de internação dos doentes mentais, o que foi bom, agora será preciso aprovar outras medidas para substituir suas indicações terapêuticas. A senadora lembra que, neste momento, muitas pessoas que saem dos hospitais mentais e não têm para onde ir ficam nas ruas. Por causa dessa situação, disse ainda Rosalba Ciarlini, as estatísticas demonstram que o índice de suicídios de moradores de rua no Brasil tem aumentado muito.
Vale-Hospedagem
A CAS discutiu, ainda, o projeto que cria o vale-hospedagem que o empregador poderá fornecer a seus empregados para utilização em despesas de hospedagem e alimentação (PLS 488/03). De acordo com o projeto, as empresas que adotarem a medida poderão gozar de dedução do lucro tributável, para fins de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, do dobro das despesas realizadas nesses Programas de Hospedagem para o Lazer do Trabalhador.
O projeto, de autoria do ex-senador Leonel Pavan, tramita com parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele considerou a proposta boa para o trabalhador etambém para a rede hoteleira, que apresenta ociosidade fora das temporadas turísticas. A matéria será votada em decisão terminativa em uma das próximas reuniões da CAS.
Para o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), a proposta estimulará o trabalhador a conhecer outros aspectos do Brasil, mediante viagens turísticas patrocinadas pelo vale-hospedagem.
11/06/2008
Agência Senado
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