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Imediatamente após a aprovação do parecer, será aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao texto final da LDO. O cumprimento do cronograma para aprovação da lei assegura a senadores e deputados o recesso parlamentar de julho. Pela Constituição, os trabalhos do primeiro semestre legislativo só são encerrados com a votação da proposta.

A oportunidade de votação da LDO surgiu com a decisão do DEM de não obstruir os trabalhos na comissão, a fim de possibilitar a votação do requerimento de convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. De autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), o documento pede esclarecimentos a Palocci sobre o aumento em 20 vezes de seu patrimônio nos últimos quatro anos, denunciado pelo jornal Folha de S. Paulo na semana passada.

Desde abril, os democratas obstruem os trabalhos da CMO, em protesto ao artigo 91 da proposta de LDO, que muda a forma de fiscalização de obras pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e dificulta a paralisação daquelas com possíveis irregularidades.

Segundo o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), o governo estaria flexibilizando as regras para as obras da Copa do Mundo, em descompasso com a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). No entanto, os democratas farão um intervalo na obstrução, no intuito de votar o requerimento relativo a Palocci.

Quórum prometido 

Maioria na CMO, a base do governo prometeu colocar o requerimento em votação durante a reunião desta quarta. A justificativa para que não fosse votado ainda nesta terça foi a mobilização no Plenário da Câmara para aprovação do Código Florestal. Na quarta, porém, parlamentares governistas pretendem marcar presença na comissão para rejeitar o requerimento, a exemplo do que vem sendo feito com todas as proposições sobre o caso apresentadas pela oposição.

A trégua oferecida pelo DEM e a presença maciça dos governistas devem garantir a votação das proposições pendentes na comissão. O presidente da CMO explicou que o parecer preliminar da LDO é o primeiro item da pauta.

Mas há outros itens importantes pendentes, como o requerimento de convite ao diretor-geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot, para prestar informações sobre gargalos na execução das obras do departamento.

- É lamentável que uma questão político-partidária prevaleça sobre fatos de interesse e importância maior, como a votação da LDO, necessária para ajustarmos todo o orçamento público para o ano que vem. Mas votaremos o parecer preliminar e depois, item por item, até chegarmos ao requerimento do Palocci - assegurou Vital do Rêgo. 

Restos a pagar 

Também foi adiada nesta terça a audiência pública com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda. Com outro compromisso marcado para o mesmo horário da reunião na CMO, o presidente da Caixa mandou um representante para debater a operacionalização do Decreto 7.468, de 28 de abril de 2011, que trata da validade dos chamados "restos a pagar", gastos não processados das despesas inscritas nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009. Essas despesas pendentes, em grande parte, referem-se a obras previstas em emendas parlamentares e de até R$ 500 mil. 

Os parlamentares, no entanto, preferiram adiar o encontro e remarcá-lo, a fim de ouvir o próprio.

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