APROVADA EMENDA PARA ERRADICAR A POBREZA NO BRASIL
Em primeiro turno, o Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 10) substitutivo a proposta de emenda constitucional do senador Antonio Carlos Magalhães que institui, para vigorar até 2010, um Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O objetivo do Fundo é viabilizar à população pobre acesso a níveis dignos de subsistência. Na votação, foram computados 62 votos a favor, oito contra e uma abstenção. A discussão e a votação da matéria absorveram o plenário por quatro horas, sem conseguir mudar o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Ao final, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, anunciou que, aprovada em primeiro turno, a matéria voltará a ser discutida em plenário no próximo dia 18, por três sessões deliberativas, a fim de ser votada em segundo turno. Explicando o texto votado, Lúcio Alcântara disse ter incorporado a essa proposta prescrições de texto semelhante, elaborado, no ano passado, pela Comissão de Erradicação da Pobreza. Entre essas idéias, ele adotou a referente à possibilidade de criação de fundos estaduais e municipais.Isso significa que os estados, o Distrito Federal e os municípios devem também criar Fundos de Combate à Pobreza, com recursos semelhantes aos aprovados pelo Senado, assim como outros que vierem a fixar, devendo esses fundos serem geridos com a participação da sociedade civil. O relator também disse que seu substitutivo buscou compatibilizar as diferentes visões apresentadas sobre a questão, atentando sobretudo para a possibilidade efetiva da implantação, o mais rápido possível, desse fundo constitucional destinado a reduzir a miséria no Brasil.O substitutivo votado acolheu duas emendas de plenário. A primeira para evitar que a desvinculação de receitas da União incida sobre os recursos do Fundo de Combate à Pobreza. A segunda, assegurando a criação de um Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo, que terá em sua composição representantes da sociedade civil.
10/05/2000
Agência Senado
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