ACM APRESENTA PROPOSTA PARA ERRADICAR POBREZA
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, apresentou nesta terça-feira (dia 27) sua proposta de criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Segundo o senador, a iniciativa, composta de uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar, não implica aumento de impostos. A estimativa, disse Antonio Carlos, é que, com as fontes de recursos previstas (veja matéria), o Fundo arrecade entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões por ano.- Não há aumento de imposto. Isso sempre foi mal posto pela mídia. É importante que o povo saiba: quem falar isso, falará de má fé, pois está muito claro que não haverá aumento de imposto, haverá remanejamento de impostos - declarou o senador, em entrevista coletiva na Presidência do Senado.A proposta define um prazo, de 2000 a 2010, para funcionamento do Fundo. Antonio Carlos acredita que não haverá resistência à sua proposta, que, segundo ele, está aberta para ser emendada e até corrigida.- Apresentei para ser criticado, para ser apoiado. A contribuição será muito pouco diante das deduções. O que se pede é extremamente razoável - avaliou Antonio Carlos.Para o senador, sua proposta não trará implicação para o ajuste fiscal, considerando que "o ajuste já está praticamente feito". Porém, Antonio Carlos entende que é necessário aplicar recursos federais no combate à pobreza, por se tratar de matéria de competência da União.- Não é aumento para quem não pode. É um tributo para quem pode. É alguma coisa que se pode fazer até de acordo com a sociedade. Não tenho a menor dúvida de que qualquer pessoa paga - analisou.A proposta apresentada inclui ainda a criação de um Conselho Nacional para gerir o fundo, composto pelo governo e pela sociedade civil. Assim, Antonio Carlos espera garantir que os recursos sejam realmente aplicados no combate à pobreza.- A sociedade é que vai comandar o processo. Todos vão fiscalizar de perto. O governo, o TCU, fiscalizarão a utilização dos recursos. Então, você vai ver os resultados. Com um ano de prática, ninguém vai deixar de pagar espontaneamente. Porque você vai diminuir a criminalidade, a fome, vai dar habitação, alimentação. Vai dar oportunidades. É uma questão de inteligência - disse.A aplicação dos recursos, explicou Antonio Carlos, será feita, preferencialmente por meio de convênios com o Comunidade Solidária. O senador não quer, porém, que os recursos sejam repassados por ministérios, para evitar a burocracia.- Nós queremos tirar a burocracia para fazer mais rápido e, ao mesmo tempo, com menor custo. Até porque todas as pessoas que participarem desse processo não terão remuneração. Vamos solicitar dos governos federal, estaduais e municipais, funcionários que nos ajudem na tarefa - esclareceu.Para o senador, sua proposta também não afeta a cadeia produtiva. Nesse contexto, Antonio Carlos situa o "adicional sobre bens de luxo", um dos recursos previstos para fazerem parte do fundo contra a pobreza.- Se são oferecidos artigos de luxo, importados ou não, não há quem não pague um percentual para uma finalidade nobre, social. Por exemplo, se você vai a casas de grife, não há nada demais que ao comprar uma roupa de R$ 3 mil, você deixe R$ 300,00 para quem não tenha o que vestir. Quem pode pagar R$ 3 mil pode pagar R$ 300,00 - afirmou o senador, que listou ainda perfumes, cigarros e bebidas como vinhos e uísques, entre os produtos que podem ser taxados nessa categoria.
27/07/1999
Agência Senado
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