Aprovada exigência de infra-estrutura básica antes da pavimentação de ruas em novos loteamentos
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto do senador Augusto Botelho (PT-RR) que condiciona a pavimentação de vias urbanas à prévia implantação da rede de infra-estrutura urbana básica, como esgoto sanitário e abastecimento de água potável. O projeto foi aprovado com emenda dos senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) segundo a qual a exigência valerá apenas para os novos loteamentos.
Ao defender a emenda, Flexa Ribeiro citou o exemplo de Belém, onde somente 20% das ruas da cidade têm implantados os serviços de saneamento básico. O senador explicou que essa condição não deve impedir a pavimentação das ruas, o que é essencial para a melhora do transporte coletivo. O mesmo argumento foi usado por Cícero Lucena.
Ao justificar seu projeto, Augusto Botelho destacou que a falta de saneamento básico é o principal fator de disseminação de doenças infecto-contagiosas e uma das causas da elevação da taxa de mortalidade infantil.
O senador por Roraima disse ainda que a falta de infra-estrutura básica, que inclui obras de escoamento de água e esgoto e distribuição de água potável e de energia elétrica, é dificultada pelos administradores públicos que se preocupam apenas com a pavimentação.
- Tal prática, condenável do ponto de vista técnico, explica-se pela escassa visibilidade política das obras de infra-estrutura - argumentou.
O relator da matéria foi o senador Adelmir Santana (DEM-DF).
Subcomissão
Também foi aprovado requerimento do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) para que seja criada uma subcomissão permanente destinada a examinar e debater os temas relacionados à infra-estrutura e ao desenvolvimento urbano. Arruda afirmou, na justificativa, que problemas ligados ao saneamento básico e ao transporte coletivo ampliam-se e dependem de políticas públicas adequadas.
A comissão aprovou ainda requerimento de Inácio Arruda para a realização de audiência pública com o ministro da Integração Nacional, Gedel Vieira Lima, com o objetivo de discutir as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no âmbito do seu ministério. O senador argumentou que vários dispositivos do PAC - como o que trata da integração do Rio São Francisco - estão sob responsabilidade desse ministério.02/05/2007
Agência Senado
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