CDR examina exigência de instalação de redes subterrâneas antes da pavimentação
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) está reunida neste momento para analisar projeto de lei que obriga municípios a implantar redes subterrâneas de serviços urbanos antes de pavimentar as vias. A matéria ( PLS 119/2011) tem decisão terminativa na comissão.
Outra proposta em pauta na manhã desta quarta-feira (8) vincula ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus a vigência dos incentivos fiscais relativos à Amazônia Ocidental e às áreas de livre comércio.
A reunião está sendo realizada na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
08/05/2013
Agência Senado
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