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Em sua reunião desta quinta-feira (10), sob a presidência do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou o texto do Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes entre os países-membros do Mercosul, quando forem solicitar residência temporária para cursos secundários, de graduação, pós-graduação, docência ou pesquisa em estabelecimentos oficiais.

A proposta, oriunda da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, tem como objetivo promover maior intercâmbio educacional e cultural entre os integrantes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e beneficia também os familiares dependentes dos estudantes e professores.

A CRE aprovou, também, os textos do Acordo-quadro de Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, na forma de projeto de decreto legislativo. Para o relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o acordo é relevante por ser o primeiro, e por enquanto o único, que os países do Mercosul assinam em conjunto, com um país fora do âmbito da América do Sul.

- Queremos assinar outros semelhantes com países da União Européia, por exemplo, para promover maior integração do bloco com outras partes do mundo - disse Azeredo, lembrando que a iniciativa da proposta foi da representação brasileira no parlamento do bloco.

Azeredo ressaltou, ainda, que todos os produtos oriundos de Israel terão tarifas especiais em seu comércio com os países do bloco, com exceção daqueles oriundos dos assentamentos na Cisjordânia, da faixa de Gaza, das colinas de Golan e de Jerusalém oriental.

Os projetos de decreto legislativo 848 de 2009 e 925 de 2009 seguem para exame do Plenário.

Laura Fonseca/ Agência Senado

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