Parlamento quer acelerar acordo sobre gratuidade de vistos para estudantes
O Parlamento do Mercosul aprovou, nesta segunda-feira (31), proposta de recomendação a todos os países-membros do bloco para que internalizem o mais rápido possível o Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes. Até o momento, apenas a Câmara de Deputados do Uruguai aprovou o acordo, que somente entrará em vigor depois de ser referendado pelos Congressos Nacionais dos quatro membros plenos do bloco econômico.
A proposta de recomendação recebeu parecer favorável em Plenário do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O acordo estabelece que os estudantes e docentes dos países que compõem o Mercosul sejam beneficiados com a gratuidade dos vistos quando solicitarem residência em qualquer dos outros países do bloco, com o objetivo de fazer cursos de graduação ou pós-graduação, ou ainda de atuar em atividades de ensino e pesquisa.
Foi também anunciada, durante a 8ª sessão plenária, a criação de uma comissão especial que analisará a atual situação do Mercosul. A comissão contará com o apoio de consultores técnicos especializados, como prevê convênio com a União Européia, e debaterá temas como a implantação da união aduaneira, as atuais deficiências do processo de integração e a futura possibilidade de adoção de uma moeda única pelo bloco.
O Parlamento do Mercosul decidiu também promover audiência pública sobre a usina hidrelétrica de Itaipu, com a presença dos diretores brasileiro e paraguaio da empresa que administra a hidrelétrica. Itaipu tem sido um dos principais temas da campanha eleitoral no Paraguai, que escolherá seu próximo presidente no dia 20 de abril. Um dos principais candidatos, o ex-bispo Fernando Lugo, tem feito do tema de Itaipu uma de suas principais bandeiras políticas. Ele reivindica o aumento dos preços da energia vendida ao Brasil pelo Paraguai. A audiência deverá ocorrer após as eleições.
Dois outros projetos foram aprovados. O primeiro estabelece um Acordo Interinstitucional entre o Parlamento do Mercosul e a União dos Parlamentares do Mercosul (UPM). Criada em 1999, a UPM é composta por deputados estaduais de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O segundo projeto, este apresentado pelo deputado paraguaio Héctor Lacognata, apóia a iniciativa América Latina e Caribe Sem Fome 2025, promovida por Guatemala e Brasil e apoiada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
Ainda durante a sessão, o deputado Cláudio Diaz (PSDB-RS) apresentou o relatório final da Comissão Especial sobre Febre Aftosa. Entre as conclusões do relatório estão as de que deve haver maior transparência nas ações praticadas pelos organismos governamentais e nas campanhas desenvolvidas por esses organismos, e que o Parlamento do Mercosul deve se tornar um dos foros de discussão das políticas comuns a respeito do tema que venham a ser implementadas pelos países do bloco.
31/03/2008
Agência Senado
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