Aprovada incorporação de vantagens a servidores estaduais
A proposta do Executivo extinguindo e incorporando vantagens ao básico dos vencimentos dos servidores públicos do Estado, foi aprovada, ontem a tarde na Assembléia, por 33 votos favoráveis e 13 contrários e duas emendas. Com a aprovação, fica incorporada ao básico a parcela autônoma percebida pelos seguintes servidores: ferroviários; funcionários do Departamento Aeroviário do Estado - DAE; do nível médio da Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente; do quadro em extinção da Exatoria; dos servidores do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER; do extinto Instituto Sul-Riograndense de Carnes; do IRGA; da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição Folclore; e da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.
Também, os servidores do Quadro dos Funcionários da Saúde Pública e do Meio Ambiente, deverão incorporar a gratificação do SUS; os servidores da Procuradoria- Geral de Justiça e da Procuradoria- Geral do Estado, a gratificação de nível superior, e os técnicos em Planejamento e técnicos-científicos do DAE e do DAER, a gratificação de dedicação exclusiva.
A gratificação de apoio fiscal, percebida pelos técnicos do Tesouro do Estado, deverá ser incorporada ao vencimento básico desses servidores, sendo que nas turmas volantes em exercício haverá redutor correspondente ao percentual de 10,82%, e nos demais locais de trabalho, exceto postos fiscais, o redutor será de 18,92% do valor da classe dos oficiais e técnicos em contabilidade fazendários.
Uma das emendas, incorpora ao básico dos servidores de nível médio e superior da Secretaria da Fazenda, 10% da gratificação de produtividade fazendária. Outra emenda, estende a incorporação de vantagens aos servidores da carreira de nível superior da Brigada Militar e aos comissários de polícia.
Ainda dos Executivo, os parlamentares aprovaram por unanimidade (46 votos), o projeto do Executivo alterando a lei que dispõe sobre a criação de incentivos à arrecadação do ICMS, visando a prorrogar para 31 de dezembro de 2000, o prazo para pagamento ao Estado, em parcela única, do saldo dos créditos tributários de contribuintes beneficiados pelo Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária -RECOOP.
Requerimentos
Além dos projetos do Executivo, os parlamentares aprovaram dois requerimentos de inclusão de matérias na Ordem do Dia. O primeiro, do deputado João Osório, inclui a proposta do deputado Berfran Rosado - ambos do PMDB, que amplia de dois para cinco anos, o prazo de alocação de recursos do Orçamento do Estado para a AGERGS.
O segundo requerimento, do deputado Marco Peixoto (PPB), aprovou a inclusão na Ordem do Dia, do projeto do Executivo de alteração do ICMS e criação do Programa Agregar/RS, do Fundo de Desenvolvimento do Setor Conserveiro do Estado e do Fundo de Apoio ao Cooperativismo.
Também foi aprovada, a proposta do deputado Bernardo de Souza (PSB), declarando integrantes do patrimônio cultural do Estado, os prédios históricos da Universidade federal de Pelotas.
De autoria da deputada Jussara Cony (PC do B), a Assembléia aprovou o requerimento solicitando a realização de um Grande Expediente Especial, no próximo dia 5 de dezembro, em comemoração aos 50 anos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.
11/14/2000
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