APROVADA INDICAÇÃO DE ANNE OLIVEIRA PARA DEFENSORIA PÚBLICA
Apesar das dificuldades, Anne Elizabeth informou que concurso público para a contratação de 82 defensores públicos da União deve ser concluído em breve e que há possibilidade de realização de convênios com as universidades federais para que estagiários trabalhem na Defensoria.
- Hoje o Legislativo já conhece a importância da Defensoria Pública para fortalecimento da democracia, já que possibilita o acesso à cidadania aos menos favorecido -afirmou.
Como relator da indicação subdefensora, o senador José Fogaça (PMDB-RS) destacou que Anne Elizabeth faz parte da carreira da Defensoria e que, há mais de três anos, ocupa a Subdefensoria. Ele perguntou à indicada sobre a assinatura de convênios entre a Defensoria da União e as defensorias estaduais para prestar assistência junto aos recém criados juizados especiais no âmbito da Justiça Federal, o que, na visão de Fogaça, "multiplicará a demanda de maneira incalculável".
Anne Elizabeth comentou que não há restrições a firmar convênios, mas as defensorias dos estados, mesmo as mais bem estruturadas, não têm condições de assumir essa obrigação, que é da União. Ela deixou claro que a medida mais eficiente e até mesmo econômica, seria a contratação de um maior número de defensores públicos da União.
28/11/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ EXAMINA INDICAÇÃO DE ADVOGADA PARA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DA UNIÃO
Jair Rodrigues e Luiz Gonzaga são os homenageados de Nélson Oliveira e Anne Evans no "Pratas da Casa"
Aprovada pela CCJ, nova Lei Orgânica da Defensoria Pública segue para o Plenário
Aprovada proposta que aumenta prazo para ajuizamento de ação por defensoria pública
Aprovada recondução de Eduardo Vieira para a Defensoria Pública Geral da União
PEC aprovada em primeiro turno transfere da União para o DF manutenção de Defensoria Pública