Aprovada isenção da Cide para diesel utilizado na agricultura e na produção de eletricidade
O projeto é do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e obteve anuência dos senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em reunião que está sendo realizada neste momento. A proposta estabelece isenção da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a comercialização e a importação de combustíveis - a chamada de Cide-combustível - para o óleo diesel utilizado na produção agrícola e na produção de energia.
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A matéria foi aprovada nos termos do relatório do senador Efraim Morais (DEM-PB), que acatou o parecer aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Caberá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a decisão terminativa sobre o projeto.
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06/08/2009
Agência Senado
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