Aprovada isenção do IR sobre juros de empréstimo externo para agricultura
Agricultores brasileiros que vendem seus produtos no exterior por meio de tradings e outros agentes de comercialização poderão se igualar aos que fazem a exportação direta e, assim, ficar livres do Imposto de Renda na fonte sobre juros e comissões dos empréstimos relativos a essas operações. Proposta nesse sentido, de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), foi aprovada nesta terça-feira (16) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se não houver recurso para apreciação no Plenário do Senado, o projeto (PLS 276/08) seguirá para exame da Câmara dos Deputados.
Goellner explica, na justificação da proposta, que os agropecuaristas que se encontram na categoria de exportadores têm acesso a crédito externo sem o ônus tributário do IR sobre juros e comissões relativos a essas operações. Mas os que não exportam diretamente ficaram excluídos da isenção.
O projeto, conforme seu autor, visa corrigir uma injustiça. Os que se valem de agentes de comercialização para colocar seus produtos no exterior não têm escala para arcar com os custos fixos da exportação direta, mas preenchem os critérios que nortearam a criação do incentivo tributário.
O relator da proposta, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), pediu a rejeição de uma emenda da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para tornar mais clara a vigência do benefício fiscal. Seu parecer foi aprovado, com apenas um voto contrário.
16/03/2010
Agência Senado
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