APROVADA LEI PARA REGULAR A PRODUÇÃO DE CLORO EM TODO O PAÍS
Reconhecendo a necessidade de um ordenamento jurídico que regule a produção de cloro em todo o país, o Senado aprovou nesta terça-feira (dia 6) e enviará a sanção presidencial projeto do deputado Jair Meneghelli disciplinando o assunto. Elemento químico gasoso utilizado no tratamento de água e em várias indústrias, o cloro é largamente utilizado na saúde pública, na desinfecção dos sistemas de água potável, na lavoura e na fabricação de medicamentos.O projeto mantém as tecnologias atualmente em uso no país para a produção de cloro pelo processo de eletrólise, desde que atendidas algumas exigências, entre elas, o cumprimento da legislação de segurança, a análise de riscos, a adoção de plano de proteção à comunidade em situações de emergência, assim como de plano de proteção ambiental.As infrações à nova lei implicarão em advertência, multa, suspensão temporária da atividade industrial e até a suspensão definitiva da atividade industrial. Será também exigido o controle gerencial do mercúrio nas empresas que o utilizam na produção de cloro, ficando esses estabelecimentos obrigados a manter paredes, pisos e demais instalações construídas de forma a minimizar perdas de mercúrio. Outra exigência será a utilização de um sistema gerencial de controle do amianto (também usado nessa indústria), com vestiários adequados para o acesso às áreas em que ele for utilizado.
06/06/2000
Agência Senado
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