Aprovado projeto para regular produção de cal
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (11), em decisão terminativa, projeto de autoria do senador Aelton Freitas (PL-MG) que regulamenta a produção da cal e define medidas específicas para controle de geração e emissão de poluentes nesse processo industrial (PLS 314/03). A cal é usada na produção de açúcar, de refrigerantes e cervejas, em quase todos os alimentos enlatados e em alguns produtos de ração animal, segundo informa Aelton Freitas na justificação do projeto.
No Brasil, informa ainda o senador, dezenas de produtores realizam a calcinação (transformação industrial das rochas calcárias) com a queima de pneus, borracha, lixo e plástico ou outros combustíveis. Essa alternativa coloca em risco a saúde e a vida de milhões de pessoas no Brasil e nos demais países que importam produtos brasileiros.
Aelton Freitas afirma que o projeto aperfeiçoa proposta do deputado Ronaldo Vasconcelos (PL-MG) apresentada em 2001. Vasconcelos foi motivado, segundo o senador, por investigação que constatou que dioxinas encontradas no leite de vaca na Alemanha tinham origem no farelo de polpa cítrica importado do Brasil e em cuja produção se usava a cal contaminada.
Também foi aprovado requerimento do presidente da CMA, senador Leomar Quintanilha (PC do B -TO), para solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria destinada à fiscalização da execução dos convênios firmados com a prefeitura de Guarulhos para a formação de 38 núcleos esportivos no âmbito do programa Segundo Tempo do governo federal.
A CMA aprovou ainda parecer da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) pelo arquivamento de proposta de fiscalização e controle para apuração das denúncias de que Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente Lula da Silva, foi beneficiado por contratos irregulares com a Telemar.
Ana Júlia afirmou que o assunto já foi investigado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios. As comissões permanentes não têm a competência regimental de que dispõem as CPIs para investigar empresas privadas, argumentou a senadora. Ao final da reunião, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) foieleito por unanimidade vice-presidente da CMA.11/04/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Petrobras vai aumentar produção do etanol para regular mercado
APROVADA LEI PARA REGULAR A PRODUÇÃO DE CLORO EM TODO O PAÍS
Aprovado projeto de incentivo à produção de pupunha
Aprovado projeto que prevê estímulo à produção de biodiesel
Projeto vai otimizar recursos de R$ 304 mi para regular vazão do Rio Jequitaí (MG)
Aloysio Nunes apresenta projeto para regular relação das ONGs com o poder público