CCJ APROVA PROJETO QUE DISCIPLINA PRODUÇÃO DE CLORO



Por unanimidade, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram parecer do senador Iris Rezende (PMDB-GO) favorável ao projeto de lei da Câmara que estabelece regras para a fabricação de cloro pelo processo de eletrólise. A proposta, que vai à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), determina que as empresas produtoras adotem normas de proteção ao meio ambiente e aos trabalhadores.
Segundo Iris, a produção de cloro por eletrólise utiliza mercúrio e amianto, elementos químicos "perniciosos à saúde humana e à natureza quando manipulados sem o devido controle". O relator destacou ainda a importância do cloro na economia nacional, sendo utilizado no tratamento de água potável, como insumo para a fabricação de medicamentos, fertilizantes, defensivos agrícolas, produtos de PVC, além de ser utilizado pelas indústrias automobilística, têxtil e aeronáutica.
- O projeto abrange aspectos relativos à produção, proteção do meio ambiente e controle da poluição, responsabilidade por dano ambiental, proteção e defesa da saúde, matérias de competência legislativa da União e dos Estados - afirmou Iris.

22/03/2000

Agência Senado


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