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Aprovada lei que amplia recursos para financiar exportações

De acordo com o governo, a medida serve de estímulo para as exportações. A ampliação dos recursos é um compromisso assumido no Plano Brasil Maior

Já começou a valer a Lei n° 12.699, que concede crédito suplementar para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) no valor de R$ 1,355 bilhão. O recurso foi dividido entre duas modalidades: o Proex Financiamento, com verba de R$ 800 milhões, e o Proex Equalização, com R$ 555 milhões.

“A sanção pela presidenta Dilma da lei que amplia o crédito para o Proex reforça o conjunto de medidas que vem sendo adotadas pelo governo para estimular as exportações, e se associa ao Reintegra, que desonera as vendas de produtos brasileiros ao mercado externo”, considerou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel. 

A ampliação dos recursos é um compromisso assumido no Plano Brasil Maior. “Esse apoio é importante para incrementar a competitividade do setor exportador brasileiro neste momento de crise econômica internacional”, avaliou a secretária de Comércio Exterior do Mdic, Tatiana Lacerda Prazeres.

Financiamentos

A modalidade Proex Financiamento concede empréstimos diretos aos exportadores brasileiros, que recebem o valor da operação comercial à vista e oferece ao importador prazo para o pagamento da transação. Esse mecanismo de financiamento atende, principalmente, às exportações de micro e pequenas empresas. O crédito do programa está disponível para empresas exportadoras de bens e serviços, com faturamento bruto anual de até R$ 600 milhões.

Quando a operação de exportação brasileira é financiada por instituições financeiras estabelecidas no País ou no exterior, o Proex Equalização arca com parte dos encargos financeiros incidentes, de forma a tornar as taxas de juros equivalentes às praticadas internacionalmente.

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Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior