DIAS PROPÕE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA FINANCIAR HABITAÇÃO NOS MUNICÍPIOS



O Governo federal deverá destinar recursos orçamentários anuais para o financiamento de programas habitacionais em municípios que não sejam integrantes de regiões metropolitanas ou aglomerados urbanos. Esta é a proposta do senador Osmar Dias (PSDB-PR) encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa. Caso seja aprovado, o projeto segue direto à Câmara dos Deputados, a menos que 10% dos senadores, por meio de requerimento, peçam sua apreciação em plenário.
De acordo com a proposta, 60% dos recursos destinados ao programa virão do Orçamento Geral da União. Esses recursos devem ser concedidos a fundo perdido e, para recebê-los, os municípios devem estar vinculados aos programas de desenvolvimento previstos no Plano Plurianual de Investimentos (PPA).
Ainda segundo o projeto, os convênios assinados entre o Governo federal e os municípios deverão estimular a formação de consórcios municipais para coordenação de uma política urbana conjunta entre eles. Caberá à Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano implementar a lei, caso seja aprovada.
Em sua justificação, o senador alega que os programas habitacionais em vigência priorizam os grandes aglomerados urbanos em detrimento da grande maioria dos municípios brasileiros. Para Osmar Dias, tal fato acaba reforçando a migração interna.
- Ninguém vive na União, pois todos vivem verdadeiramente nos municípios. Somente fortalecendo tais entes da federação poderemos construir uma República sólida econômica e socialmente - disse.

27/04/2000

Agência Senado


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