Aprovada MP que abre crédito de R$ 825 milhões
O Plenário aprovou nesta terça-feira (29) a Medida Provisória 270/2005, que abre crédito extraordinário no orçamento de R$ 825,9 milhões para a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Presidência da República e os ministérios da Fazenda e da Integração Nacional.
Os valores das suplementações são de R$ 208,7 milhões para a Câmara dos Deputados e R$ 155 milhões para o Senado Federal, para complementar os valores necessários para pagamento de pessoal em razão do reajuste dos servidores; R$ 62,2 milhões para a Presidência da República, para ações de aceleração de aprendizagem do programa ProJovem; R$ 200 milhões para a Fazenda, para o pagamento ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) por serviços de informática prestados à Receita Federal;e R$ 70 milhões para a Integração Nacional, para implantação de sistema de abastecimento de água em Maceió (AL). As obras visam a evitar a freqüente falta d'água nos bairros de maior densidade populacional da capital alagoana, como Ponta Verde, Jatiúca, Mangabeiras, Jacintinho e Feitosa.
A MP também transfere R$ 130 milhões para o estado de Mato Grosso, para atender passivos da União, para despesas com servidores inativos e pensionistas.
A matéria vai à promulgação.29/03/2006
Agência Senado
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