Senadores aprovam MP que abriu crédito extraordinário para ministérios, Presidência da República e Justiça Eleitoral
Acordo de líderes partidários permitiu a votação, no início da noite desta quarta-feira (16), da Medida Provisória (MP) 405/07, que abriu crédito extraordinário de R$ 5,455 bilhões para acerto de contas em 20 ministérios, órgãos vinculados à Presidência da República e Justiça Eleitoral. A MP, que foi aprovada em votação simbólica, destina recursos para pagamento de pessoal, encargos sociais, custeio de operação e investimentos. Essa MP - que segue agora para promulgação - faz parte de um acerto orçamentário feito no final de 2007, que incluiu ainda as MPs 406/07, 408/07 e 409/07.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quinta-feira (17) a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que o PSDB apresentou contra a MP 405/07. Em 12 de março, o PSDB ingressou no STF com ADIs também contra outras seis MPs que abriram créditos extraordinários.
Do total de crédito concedido pela MP 405/07, R$ 3,99 bilhões têm origem no superávit financeiro de 2006, R$ 670,252 milhões vêm do excesso de arrecadação e R$ 417,115 milhões de lançamento de títulos da dívida agrária, além da anulação de dotações orçamentárias (R$ 370,837 milhões) e de repasses de participação no capital de empresas estatais (R$ 1,930 milhão).
A maior fatia dos recursos - R$ 733,456 milhões - é para o Ministério da Educação, em especial o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que receberá R$ 685,692 milhões. Outros R$ 29,764 milhões vão para as universidades federais e R$ 18 milhões para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com vistas à concessão de bolsas de estudo no exterior e avaliação dos programas de pós-graduação. Já o Ministério da Cultura ganhou R$ 130 milhões para fomento a projetos e instalação de espaços culturais, entre outras atividades.
O Ministério da Justiça e órgãos a ele vinculados recebem um total de R$ 364,86 milhões, dos quais R$ 218,718 milhões são para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), com objetivo de dar continuidade à construção e ampliação de presídios, e R$ 55,2 milhões para a Polícia Federal.
O total de recursos destinados à Presidência da República é de R$ 63,445 milhões. Desse total, R$ 20 milhões são para a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca; R$ 11,815 milhões para as Companhias Docas; e R$ 23,7 milhões para apoio, construção, reforma e ampliação de instituições de atendimento socioeducativo do adolescente em conflito com a lei em diversos estados, reunidos no Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (Fnca).
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento recebeu um total de R$ 51,928 milhões, sendo R$ 40 milhões para projetos de desenvolvimento do setor agropecuário e R$ 11,928 milhões paraprevenção e enfrentamento da epidemia influenza, também conhecida como gripe aviária, que causa infecções no sistema respiratório. Outros recursos para combater a doença foram alocados na Secretaria Especial de Portos, nas Companhias Docas e no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), totalizando R$ 27,118 milhões. O objetivo é evitar a infecção e a proliferação da doença na cadeia avícola brasileira e reduzir os riscos de possíveis ocorrências de casos em humanos.
O Ministério dos Transportes recebeu um total de R$ 455,66 milhões, dos quais R$ 270,191 milhões para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), destinados à construção de pontes, trechos rodoviários e adoção de controle de velocidade. Outros R$ 176,669 milhões destinam-se à liquidação de dívidas do extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER).
No Ministério das Comunicações, um crédito de R$ 200 milhões capitalizará a empresa pública Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) para investimentos no Programa de Inclusão Digital e da Universalização da Banda Larga. O Ministério da Ciência e Tecnologia recebeu R$ 54,4 milhões de crédito total, sendo R$ 54 milhões para implantação de um centro de excelência em tecnologia eletrônica em Porto Alegre.
Para o Ministério da Fazenda, são alocados R$ 348,006 milhões, dos quais R$ 320,39 milhões vão para a Receita Federal, com vistas ao aprimoramento do sistema de processamento de dados da arrecadação previdenciária e à administração tributária e aduaneira.
A Justiça Eleitoral tem recursos de R$ 7,5 milhões, destinados ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Os demais créditos da MP estão distribuídos entre os Ministérios das Relações Exteriores (R$ 19 milhões); Previdência Social (R$ 169,2 milhões); Trabalho e Emprego (R$ 10,601 milhões); Meio Ambiente (R$ 39,058 milhões); Planejamento, Orçamento e Gestão (R$ 551 milhões); Desenvolvimento Agrário (R$ 752 milhões); Esporte (R$ 115,937 milhões); Defesa (R$ 720,549 milhões); Integração Nacional (R$ 30 milhões); Turismo (R$ 70 milhões); Desenvolvimento Social e Combate à Fome (R$ 10 milhões); Ciência e Tecnologia (R$ 54,4 milhões); e Cidades (R$ 337,926 milhões).Helena Daltro e Augusto Castro / Agência Senado
16/04/2008
Agência Senado
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