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A MP vai agora à promulgação.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO),relatora-revisora da matéria, apresentou voto favorável a sua aprovação, por entender que a MP atende os pressupostos constitucionais de adequação financeira e orçamentária. Considerou ainda que a MP trata de despesas não passíveis de previsibilidade, por não estarem contempladas no Orçamento da União de 2007 e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O líder do Democratas, senador José Agripino (RN) manifestou voto favorável à MP por se tratar do Fundeb, matéria que, por sua importância, justifica a abertura de crédito extraordinário.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM) considerou a argumentação darelatora "lúcida e perfeitamente adequada" o que condicionaria, conforme o líder, a posição favorável de todos os senadores tucanos.

De acordo com a exposição de motivos do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, a MP trata de um ajuste de ordem técnica motivado pela regulamentação do Fundeb, que ainda estava pendente quando entrou em vigor o Orçamento da União de 2007. Pelo orçamento, foram destinados R$ 3,9 bilhões para os repasses da Lei Kandir a estados, Distrito Federal e municípios. Ocorre, no entanto, que por força do parágrafo 1º do artigo 31 da Lei 11.497/2007, 16,66% desse valor deve ficar vinculado ao Fundeb.

Transporte escolar

Durante a discussão da matéria, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) cobrou do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), uma solução para o problema do transporte escolar que vem sendo pago pelas prefeituras sem que haja previsão orçamentária destas para tal. Perillo lembrou Jucá de compromisso assumido pelo governo à época da votação do Fundeb pelo Senado em maio de 2005.

Em resposta, Jucá informou que o Ministério da Educação estaria preparando uma proposta. Adiantou que não deve ser sob a forma de medida provisória e que, em breve, trará o "esqueleto da proposta" para ser discutida pelos parlamentares.

Jucá enfrentou, no entanto, uma cobrança do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) de fixação de um prazo para solução do problema, sob pena de o partido obstruir a pauta de votações. Flexa Ribeiro exemplificou com o caso do prefeito de Trairão (PA) que gasta R$ 50 mil mensais para pagamento de transporte escolar sem ressarcimento dessas despesas pelo governo estadual.

O líder do partido, Arthur Virgílio (AM) elogiou o colega, mas ponderou que as deliberações deveriam prosseguir para votação do fim da sessão secreta, projeto de resolução que, segundo ele, tem "peso simbólico".

O senador Mário Couto (PSDB-PA) manifestou confiança de que Romero Jucá trará em curto prazo uma solução para a questão do transporte escolar.

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