Aprovada MP que destina recursos para o Fundeb
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória 376/07, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 15,7 bilhões, em favor de transferências para estados, Distrito Federal e Municípios. Desse total, R$ 14.079.271.380,00 serão destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 1.625.130.000,00 servirão para compensar estados, Distrito Federal e municípios por perdas tributárias decorrentes da Lei Kandir.
A medida segue agora à promulgação.
26/09/2007
Agência Senado
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