Aprovada MP que estimula exportações



A medida provisória que determina o ressarcimento aos exportadores dos valores pagos sobre os insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação, a título de recolhimentos aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), foi aprovada nesta quarta-feira (dia 5) pelo Congresso Nacional. A medida entrará em vigor a partir do próximo ano, e segundo a expectativa de vários parlamentares que votaram a favor da matéria, entre eles o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), deverá causar reflexos positivos não somente na balança comercial, como também sobre o crescimento do emprego.

A medida provisória integra-se às últimas prioridades definidas pelo governo, de procurar estimular ao máximo as exportações. Aprovada pelo Congresso sem dificuldades e aceita até pelos principais líderes oposicionistas, a MP dará uma grande contribuição, segundo o deputado Virgílio Guimarães, para reduzir o chamado custo Brasil (estradas ruins, portos arcaicos, juros elevados e alta carga de tributos), que contribui para reduzir a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

RENDA

O Congresso aprovou também em sua sessão desta quarta-feira a medida provisória que institui o Programa Bolsa-Renda, para atendimento à população atingida pelos efeitos da estiagem na região do semi-árido. O programa, que será executado pelo Ministério da Integração Nacional, destinará às famílias carentes até R$ 60 por mês.

05/09/2001

Agência Senado


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