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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (5), projeto de lei do Senado (PLS267/2012) que visa estimular as vendas de produtos e serviços brasileiros no exterior, via isenção de alguns impostos.

De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a proposta reduz a zero a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de valores remetidos ao exterior para cobrir despesas com planejamento de vendas internacionais e pesquisas de mercado.

O projeto também reduz a zero a alíquota do IRPF para pagamento de alugueis e arrendamentos de stands e locais para exposições, feiras e conclaves semelhantes; promoção e propaganda de produtos e serviços brasileiros e para promoção da cultura e destinos turísticos do país.

O mesmo tratamento tributário é dado à remessa de valores para solicitação, obtenção e manutenção de direitos de propriedade industriais e autorais brasileiros no exterior.

A proposta isenta do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) o resultado das operações de exportação de produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural.

Igual tratamento é dado ao uso de imagem de artistas brasileiros em eventos ocorridos no exterior.

O relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), sugeriu a exclusão no projeto de isenção do lucro obtido na exportação de bens manufaturados. Esse tipo de isenção, segundo Dornelles, caracteriza subsídio à exportação, vedado por acordo internacional do qual o Brasil é signatário.

O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para decisão terminativa.

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