Aprovada MP que reduz riscos nas greves de policiais



A União poderá firmar convênios com os estados, para que estes, em caráter emergencial e provisório, utilizem servidores públicos federais, ocupantes de cargos congêneres e de formação técnica compatível na execução de atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Medida provisória nesse sentido foi aprovada nesta quarta-feira (dia 5) pelo Congresso Nacional. A MP, que vai à promulgação, visa minimizar efeitos danosos à população causados por greves em setores essenciais, como é o caso das polícias civil e militar.

Pela MP, que prevê a criação de convênios para suprir emergências, consideram-se atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública o policiamento ostensivo; o cumprimento de mandados de prisão; o cumprimento de alvarás de soltura; os que envolvam risco de vida; os serviços relativos a presos; a guarda, vigilância e custódia de presos; os serviços técnicos periciais, qualquer que seja sua modalidade; e o registro de ocorrências policiais.

O Congresso aprovou também projeto de lei destinando R$ 53,2 milhões de crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias do Ministério da Justiça. Os recursos destinam-se ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para a execução de projetos de construção e aparelhamento de estabelecimentos penais, incluinda a desativação do Complexo do Carandiru, em São Paulo, e a criação de 7.500 novas vagas, com a construção de novos estabelecimentos prisionais naquele estado.

05/09/2001

Agência Senado


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