Aprovada emenda que favorece policiais de Rondônia



Em primeiro turno, o Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 23) proposta de emenda à Constituição do senador Moreira Mendes (PFL-RO) transformando os integrantes da carreira de policial militar do ex-território de Rondônia em quadro em extinção da administração federal.

Foram registrados 61 votos favoráveis e um contrário, mas o texto ainda precisará ser votado em segundo turno antes de seguir para a deliberação da Câmara dos Deputados. A emenda estabelece que esses policiais continuarão prestando serviço ao estado de Rondônia, na condição de cedidos pela União.

Na votação, Moreira Mendes disse que sua iniciativa pretende resgatar uma injustiça cometida com Rondônia. Ele explicou que, quando da votação da emenda que promoveu a reforma administrativa do estado, ficou decidido que os integrantes da carreira de policial militar do Amapá e Roraima continuariam custeados pela União, excluindo-se da norma o ex-território de Rondônia. Ele pediu que o Plenário votasse favoravelmente à medida, para resgatar um direito daqueles servidores públicos.

Os senadores Romero Jucá (PSDB-RR), Sebastião Rocha (PDT-AP) e Amir Lando (PMDB-RO) também se pronunciaram favoravelmente à PEC, dizendo que ela faz justiça ao povo de Rondônia. Na ocasião, Amir Lando ensinou que a justiça deve tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. Ele afirmou que, embora seja tarde, é hora de reparar esse dano, porque "antes tarde do que nunca".

Na mesma sessão, o Senado adiou para o dia 30 de maio a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição do senador Nabor Júnior (PDB-AC) que exige a renúncia, seis meses antes do pleito, do presidente da República, governadores e prefeitos que desejarem disputar a reeleição.

23/05/2001

Agência Senado


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