Aprovada MP que viabilizou a capitalização da Petrobras
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (15) a Medida Provisória (MP) que autorizou a União, as entidades da administração pública federal e os fundos do qual o Tesouro seja o único acionista, como o Fundo Soberano do Brasil (FSB), a adquirirem, permutarem e cederem ações e direitos econômicos entre si.
A MP 500/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/10, consentiu ainda a União a adquirir ações excedentes para manutenção do controle acionário em sociedades de economia mista federais, viabilizando, entre outras medidas, o processo de capitalização da Petrobras.
O PLV também permite a renegociação de dívidas dos produtores rurais. Entre os beneficiados, estão os produtores de cacau da Bahia.
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15/12/2010
Agência Senado
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