Aprovada na CCJ investigação ampla pela CPI da Petrobras
Sob protestos da oposição, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em votação simbólica, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável a uma CPI da Petrobras ampla, que investigue não apenas a compra da refinaria de Pasadena (EUA) e outras denúncias de má gestão da estatal, mas também denúncias de irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no porto de Suape, em Pernambuco.
A manifestação da CCJ foi resultado de consulta do presidente do Senado, Renan Calheiros, com base em entendimento da Mesa de que seria possível a criação de uma única CPI com investigação ampla. Esse entendimento contraria demanda da oposição para criação de uma CPI exclusiva da Petrobras, pois permite a inclusão de outros fatos apresentados em requerimento assinados por senadores da base do governo.
A comissão acatou entendimento do relator, de que uma CPI pode tratar de fatos diversos e de que haveria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Lei das CPIs (Lei 1.579/1952) determinando que, "se forem diversos os fatos investigados, a comissão dirá, em separado, sobre cada um".
A decisão da CCJ ainda precisa ser confirmada pelo Plenário.
A CCJ seguiu voto de Romero Jucá e rejeitou um outro fato proposto pelos governistas, prevendo investigação de superfaturamento de convênios firmados por órgãos estaduais e municipais para compras com recursos da União, por considerar que não se trata de fato determinado, o que impede que seja objeto de investigação da CPI.
Também foi acatada sugestão de Jucá para envio de consulta ao STF, para orientar decisões futuras do Congresso, sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Clima tenso
O debate transcorreu em clima tenso. Enquanto a oposição argumentava que a inclusão de fatos fora da esfera da estatal fere o direito da minoria de fiscalizar o governo, a base de apoio da presidente Dilma Roussef alegava que os fatos determinados para apuração no pedido de CPI protocolado pelos oposicionistas são desconexos, apesar de se referirem todos à Petrobras.
- Não vou me submeter a essa votação porque o direito não está mais aqui, o direito agora está no Supremo Tribunal Federal - afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por volta das 10h30, referindo-se ao mandado de segurança impetrado na manhã de terça-feira (8) para garantir a CPI exclusiva, já que um adendo apresentado pela base do governo incluiu no rol das investigações denúncias de irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no porto de Suape, em Pernambuco.
A reunião de hoje da CCJ deu prosseguimento à iniciada ontem e suspensa em razão de votações no Plenário. Formalmente o que se está discutindo é o recurso à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, que permitiu a instalação de uma CPI ampla. O recurso à comissão é do próprio Renan e foi relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à inclusão de outros temas além das suspeitas de má gestão e desvio de recursos na Petrobras, como, por exemplo, a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pelo valor total de U$ 1,2 bilhão. Há estimativas de que a refinaria foi comprada por valor muito acima do que realmente vale.
Durante o debate, a senadora Gleisi Hofmann (PT-PR) acusou a oposição de usar a CPI "com objetivos eleitorais", ou seja, com o fim de provocar o desgaste político do governo com vistas à eleição presidencial em outubro, já que Dilma Rousseff era a presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando o negócio de Pasadena foi aprovado.
Ela adiantou que os governistas vão entrar igualmente com mandado de segurança no Supremo pedindo a anulação do pedido de CPI feito pela oposição, por entender que os fatos determinados não guardam relação entre si. Além da compra da refinaria, a oposição quer investigar denúncias de pagamento de propinas a dirigentes da Petrobras, o lançamento de plataformas ao mar sem equipamentos de segurança e irregularidades nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Também os senadores petistas Jorge Viana (AC) e José Pimentel (CE) apontaram uso eleitoral da CPI.
– No fundo, no fundo, a oposição não quer uma CPI contra a Petrobras ou da Petrobras, quer a CPI da presidenta Dilma, do governo da presidenta Dilma – disse Jorge Viana.
Pimentel lembrou que a refinaria de Pasadena foi alvo de investigação por CPI em 2009, cujas conclusões foram enviadas ao Tribunal de Contas da União.
– Portanto, os órgãos de Estado estão todos funcionando e todos investigando, mas, por ser um ano eleitoral e por ser uma CPI política e não investigativa, volta à mesma matéria – concluiu.
Críticas
Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou a decisão de Renan e disse que "o PT e o governo não querem investigar nada".
– Aprovar uma CPI para investigar e misturar Petrobras, porto e metrô, é não querer fazer nada – disse.
Simon lembrou a trajetória do PT na oposição, quando o partido se colocava a favor de inquéritos pelo Congresso, e destacou que “é um erro político”, impedir a investigação da compra bilionária de uma refinaria nos Estados Unidos pela Petrobras, posição compartilhada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).
O senador paranaense disse que a estratégia governista acaba por "canonizar a oposição representada por aqueles que querem eliminar a soberania brasileira no petróleo".
– O governo se desgasta de forma tola, ao se opor a uma investigação que será feita, queira a base ou não, porque o Supremo vai se pronunciar nesse sentido – previu Requião.
09/04/2014
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mozarildo defende investigação profunda pela CPI da Petrobras
Senadores querem investigação da Petrobras pela Procuradoria da República
Jucá: CPI vai ser instalada com investigação ampla
ACM: CPI DO JUDICIÁRIO FARÁ INVESTIGAÇÃO AMPLA
CPI com investigação ampla enfraquece o Legislativo, afirma Rollemberg
SENADORES QUEREM INVESTIGAÇÃO AMPLA SOBRE ONGS