Aprovada na CDH concessão de benefícios a portador de visão monocular
Em reunião nesta quinta-feira (5), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou parecer favorável do senador Flávio Arns (PT-PR) a projeto de lei da Câmara (PLC 20/08) que caracteriza a visão monocular como deficiência visual. Dessa forma, serão estendidos às pessoas com essa condição os benefícios já assegurados aos deficientes visuais. Pelo projeto, as pessoas portadoras de visão monocular - ou seja, que enxergam somente com um dos olhos - passarão ser classificadas como deficientes visuais.
O relator argumentou, em seu parecer, que o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência já inclui, por decisão dos tribunais superiores, aquelas com audição unilateral. Por analogia, considerou, os portadores de visão monocular deveriam contar com o mesmo benefício. A proposta segue, agora, para votação no Plenário do Senado.
A CDH aprovou também parecer favorável do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) ao PLS 14/08, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), para incluir os portadores de deficiência auditiva entre os beneficiários da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. O projeto será votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Também para beneficiar pessoas com deficiência, a CDH aprovou parecer favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ao PLS 668/07, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), para ampliar, por mais dois meses, a duração do seguro-desemprego quando o beneficiário for pai, mãe ou responsável legal de criança portadora de qualquer tipo de deficiência física ou mental. A votação da matéria será terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Pedofilia
A comissão aprovou ainda parecer favorável de Flávio Arns ao PLS 202/06, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir na tipificação do delito de pedofilia a conduta de adquirir, ainda que gratuitamente, fotografias e imagens pornográficas envolvendo criança ou adolescente.
Pela proposta, mesmo o portador de imagens tiradas do computador, por meio da Internet, estaria sujeito a punição se essas fotos incluírem cenas de pornografia ou de sexo explícito com crianças e adolescentes.
Flávio Arns argumentou haver redes organizadas que tiram proveito financeiro dessas imagens. Por isso, o projeto pretende punir aquele que apresentar, adquirir, vender, comprar ou publicar esse material na Internet.
Idosos
A CDH aprovou também parecer favorável de Paim ao PLS 315/07, de iniciativa de Lúcia Vânia, que altera a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) para dar mais proteção ao trabalho das pessoas com mais de 60 anos de idade. Pela proposta, terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a empresa que empregar idosos estará obrigada a realizar exames médicos periódicos, às suas expensas, inclusive de acuidade visual. Essas empresas também não poderão usar um idoso em serviço que demande força muscular superior a 20 quilos em trabalho contínuo ou 25 quilos em trabalho eventual.
Em seu parecer, Paim assinala o alcance social do projeto, observando que, enquanto não se melhorar o nível de renda dos aposentados, os idosos continuarão a trabalhar e a necessitar, portanto, de melhores condições de trabalho. O relator também considerou importante garantir a boa utilização dessa mão-de-obra altamente qualificada, mas que precisa de proteção.05/06/2008
Agência Senado
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