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O relator do projeto (PLS 328/06), senador Augusto Botelho (PT-RR), destaca em seu parecer que concordou com a tese do autor, segundo a qual a advertência atualmente em vigor induz à automedicação. Os parlamentares acreditam que o texto contém uma mensagem subliminar, ou seja, contém a sugestão de que o paciente deve usar o medicamento e, somente se não houver cura, consultar o médico.

Para Augusto Botelho, a nova advertência de consultar o médico, antes de tomar a medicação, deve produzir efeito contrário, educando o cidadão no sentido de evitar o uso de medicamentos sem prévia indicação profissional.

Augusto Botelho argumenta que as peças publicitárias atuais ainda tentam vender saúde na forma de comprimidos e xaropes, passando à população a mensagem errônea de que a boa saúde pode ser adquirida na farmácia da esquina. O relator admite haver controvérsias sobre a relação direta entre propaganda de medicamentos e enfermidades, mas garante não ter dúvidas quanto à influência da publicidade sobre escolhas e hábitos de consumo.

A CCT aprovou, ainda, projeto de lei exigindo que nas propagandas de alimentos e bebidas seja informado o valor energético dos produtos (PLS 121/05). A relatora da matéria, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN), acatou dispositivos do voto em separado da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) a fim de incluir, nas propagandas, o percentualdo produto que deve ser ingerido diariamente, com base nos índices de Ingestão Diária Recomendada (IDR) fixados pelas autoridades do setor da saúde.

Para Maria da Carmo, a inclusão do percentual do valor diário das calorias recomendadas enriquece o projeto, ao fornecer, ao consumidor, mais informações sobre o consumo de determinado produto. A senadora também considerou a exigência do percentual de sódio um dado relevante, uma vez que sua ingestão excessiva pode elevar os riscos de hipertensão arterial, um fator de risco para doenças cardiovasculares.

Na mesma reunião, a CCT aprovou parecer do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) pelo arquivamento da petição do Ministério Público para registrar a omissão do Congresso Nacional em definir a localização da Usina Nuclear Angra III.

Em seu parecer, Demóstenes Torres argumentou que os três Poderes da República são independentes, não sendo atribuição institucional do Poder Judiciário instar o Poder Legislativo a editar leis específicas, exceção aberta somente para o Supremo Tribunal Federal (STF).

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