Utilização de medicamentos veterinários genéricos aprovada na Comissão de Agricultura
O Brasil poderá passar a contar com medicamentos genéricos de uso veterinário, a exemplo da já bem sucedida experiência dos remédios genéricos de uso humano. Texto substitutivo com esse objetivo, elaborado pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT) a três propostas sobre o assunto, foi aprovado nesta terça-feira (17) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
De acordo com o texto aprovado, produto farmacêutico de uso veterinário é aquele que contém os mesmos princípios ativos, concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica que medicamento registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Com relação ao produto já registrado, o genérico poderá diferir somente em características relativas ao tamanho e forma de apresentação, prazo de validade, embalagem e rotulagem.
Para obter o registro do produto genérico de uso veterinário, as empresas deverão comprovar, junto ao Mapa, que o mesmo apresenta bioequivalência em relação ao produto já existente, equivalência terapêutica nas espécies animais a que se destina e taxa de excreção e determinação de resíduos equivalentes às do produto de referência.
Também será exigido dos medicamentos de uso genérico, quando ostentarem o nome comercial ou a marca, trazer, nas embalagens, com o mesmo destaque e de forma legível, a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na falta desta, a Denominação Comum Internacional (DCI).
O substitutivo foi elaborado com base em dois projetos de lei da Câmara (PLC 3/05 e PLC 39/06), além de um projeto do Senado (PLS 209/02).
Antes de ser apreciado em Plenário, o substitutivo será ainda votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Censo
A CRA também aprovou na reunião desta terça-feira a realização de audiência pública para debater possíveis inconsistências no Censo Agropecuário de 2006, divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a autora do requerimento para realização do debate, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), o órgão teria errado ao publicar os valores do Índice de Gini para a concentração fundiária, com base nos dados do Censo Agropecuário.
- O Censo Agropecuário do IBGE de 2006 exibe fortes inconsistências quando comparado a levantamentos anuais do próprio instituto, como a Pesquisa Pecuária Municipal e a Pesquisa Agrícola Municipal - disse a senadora, também presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Agricultura Familiar
Ainda na reunião, foi aprovado o adiamento da votação de proposta do Poder Executivo (PLC 219/09) que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater), que deverá ocorrer na próxima quarta-feira (18), a partir das 14h30.
O pedido de vista foi feito pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que manifestou preocupação com dispositivo do texto que prevê a isenção de licitação para a contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), órgão que ficará responsável pela Pnater. A matéria tem como relatora a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT)
O projeto tramita em urgência constitucional e, além da CRA, está sendo apreciado simultaneamente pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA), segundo ainda para o Plenário. Se não deliberado em Plenário até o próximo dia 7 de dezembro, passará a trancar a pauta de votações.
17/11/2009
Agência Senado
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