Aprovada nova lei para o mercado de ações



Com o objetivo de fortalecer o mercado de ações e proteger o acionista minoritário, o Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 19) projeto de lei da Câmara alterando a Lei das Sociedades Anônimas e a que instituiu a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O texto agora vai a sanção presidencial.

As mudanças criam condições para que a CVM se transforme em verdadeira agência reguladora e fiscalizadora do setor, exercendo de forma mais eficiente seu papel no mercado. O Senado entende que, com essas alterações, se iniciará de fato a democratização do comando das empresas de capital aberto.

Treze senadores se manifestaram na votação, a começar pelos relatores da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , José Agripino (PFL-RN), e na Comissão de Assuntos Econômicos, Pedro Piva (PSDB-SP).

José Agripino assegurou que os intensos debates realizados em torno do assunto resultaram num projeto de consenso, maduro e capaz de propiciar as mudanças possíveis. Ele reconheceu que o texto não é o ideal, mas o adequado no estágio em que se encontra a economia brasileira.

Ao referir-se aos avanços ensejados pela matéria, Agripino citou o tag-along , dispositivo que possibilita aos acionistas minoritários um mínimo de 80% do valor ofertado pelas ações de propriedade dos controladores das empresas vendidas. Depois de lembrar que os atentados terroristas cometidos nos Estados Unidos reduzirão os investimentos no Brasil, ele disse que a nova Lei das S.A. ajudará o país a enfrentar essa crise.

Falando logo em seguida, o senador Pedro Piva disse que a nova lei é uma vitória para a sociedade brasileira e para os acionistas minoritários, assim como um ensinamento para os majoritários, que precisam entender a necessidade de fazer concessões. Piva pediu que, ao sancionar a nova lei, o presidente da República se lembre de uma antiga reivindicação do mercado de capitais, que é a abolição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nas bolsas de valores.

Também se manifestaram sobre o projeto os senadores Paulo Hartung (PPS-ES), Antonio Carlos Júnior (PFL-BA), Fernando Bezerra (PTB-RN), José Eduardo Dutra (PT-SE), Bernardo Cabral (PFL-AM), Eduardo Suplicy (PT-SP), Roberto Saturnino (PSB-RJ), Lúcio Alcântara (PSDB-CE), José Fogaça (PMDB-RS), Nabor Júnior (PMDB-AC) e Hugo Napoleão (PFL-PI).

19/09/2001

Agência Senado


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