Aprovada operação de crédito externo de US$ 30,1 milhões para Pernambuco



O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 14), após discussão em turno único, projeto de resolução autorizando o governo de Pernambuco a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 30,1 milhões, para financiamento parcial da segunda fase do Programa de Combate à Pobreza Rural (PCPR II). Avalizada pela União, essa operação vai viabilizar a implantação de projetos de infra-estrutura e de serviços de consumo coletivo em comunidades carentes. A matéria segue agora para promulgação.

Durante a discussão do projeto, o senador José Fogaça disse que essa operação está enquadrada nos termos da Resolução nº 78 do Senado, que não impõe limite de endividamento aos estados quando se tratar de empréstimos firmados com instituições financeiras públicas internacionais. Outra condição exigida é que os recursos sejam destinados a ação social e estejam comprometidos no programa de reestruturação financeira do estado.

- É importante esclarecer que a aprovação desse tipo de operação não constitui excepcionalidade nem concessão a qualquer estado - explicou Fogaça, lembrando que decisões do gênero já foram aprovadas para Goiás e Rio Grande do Sul.

O único voto contrário à matéria foi dado pelo senador Lauro Campos (PDT-DF). Embora admita os argumentos levantados por Fogaça, Lauro Campos justificou sua posição afirmando que muitos dos objetivos sociais atrelados a recursos do gênero são "frustrados, secundarizados ou desviados".

JARDIM BOTÂNICO
Também foi aprovado, em turno único, projeto da Câmara que cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). Vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, a instituição terá a atribuição de promover, realizar e divulgar o ensino e as pesquisas técnico-científicas sobre os recursos botânicos e a flora brasileira, além de auxiliar na elaboração da política nacional de biodiversidade e de acesso a materiais genéticos.

Na ocasião, o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) louvou a iniciativa do governo federal de criar uma autarquia para administrar o Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Além de preservar um local agradável e querido da população deste estado, a medida deve livrá-lo de futuras crises de conservação. O projeto vai agora a sanção presidencial.

Já o segundo dia de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que possibilita a acumulação de dois cargos públicos remunerados por qualquer profissional de saúde foi adiada para a sessão plenária da próxima terça-feira (dia 20). Atualmente, essa acumulação só é permitida a médicos e professores.

14/11/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Aprovada operação de crédito externo para modernização de aviões da FAB

Aprovada operação de crédito externo para Mato Grosso do Sul

Aprovada contratação de operação de crédito externo para governos do Pará e da Bahia

Projeto sobre operação de crédito externo de até US$ 50 milhões volta à CAE

CAE aprova contratação de crédito externo para Pernambuco

CAE aprova contratação de crédito externo para Pernambuco


  • Publicidade