Aprovada contratação de operação de crédito externo para governos do Pará e da Bahia
Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram, nesta terça-feira (30), duas contratações de operação de crédito externo, sendo uma para o governo do Pará e outra para o governo da Bahia. A primeira, no valor de até US$ 42,670 milhões, é para financiar 85% do Projeto Pontes de Concreto para o Desenvolvimento, destinado à estruturação de rodovias no estado; e a segunda, no valor de até US$ 12 bilhões, destina-se ao financiamento do Programa de Modernização da Gestão Fiscal da Bahia (Promosefaz II).
Foi aprovado também pedido de urgência para a tramitação das duas matérias, que ainda serão votadas pelo Plenário. A solicitação dos pedidos de crédito foi feita pela Presidência da República por meio de mensagens ao Senado.
Com o objetivo de modificar a economia local, o crédito externo destinado ao Pará também visa a proporcionar melhor fluidez no tráfego de veículos para o escoamento de produtos da região, conforme o parecer enviado ao Senado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O relator da matéria foi o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM).
A contratação da operação será feita entre o governo do Pará e um consórcio de bancos liderados pelo MedioCredito Centrale S.p.a. - atualmente denominado MCC S.p.a. - Capitalia Grupo Bancário.
Os prazos de desembolso são de até 36 meses a partir da efetividade, tendo um prazo limite de 42 meses a partir da assinatura para o desembolso dos valores, conforme as determinações estabelecidas no parecer do Tesouro Nacional enviado à CAE. Os juros serão fixados na data da assinatura do contrato entre as partes, correspondente à CIRR (Comercial Interest Reference Rate) - Taxa de Juros Comercial de Referência - e exigidos semestralmente nas mesmas datas de pagamento do principal; ou pela Libor (praticada em Londres), acrescida de uma margem de 0,80% ao ano.
O crédito para a Bahia será feito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O relator da matéria foi o senador Luiz Otávio (PMDB-PA), presidente da CAE. Como no primeiro pedido de crédito externo ao Pará, a União também será garantidora dessa operação de crédito para a Bahia.
Segundo Luiz Otávio, o financiamento foi considerado passível de ser obtido no exterior pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria da Fazenda Nacional também se pronunciaram pela legalidade da operação e deram informações sobre o pedido de crédito, acrescentou o relator.
O prazo de desembolso da operação é de até 48 meses, contados a partir da vigência do contrato, e os juros serão calculados sobre o saldo devedor periódico do empréstimo, pela Libor trimestral para o dólar dos Estados Unidos, acrescida de margem (spread) a ser definida pelo BID. Os juros serão pagos semestralmente nos dias 15 dos meses de maio e novembro a partir de novembro deste ano.
30/05/2006
Agência Senado
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