Aprovada operação de US$ 1,3 bilhão para a União e empréstimos para Rio e Pernambuco
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) autorização para empréstimo no valor de até US$ 1,3 bilhão do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) ao governo federal. Os recursos são destinados a linha de crédito que financiará projetos de desenvolvimento com sustentabilidade ambiental.
Outras duas operações autorizadas na reunião da CAE favorecem os estados do Rio de Janeiro, com empréstimo de US$ 19,7 milhões, e de Pernambuco, com R$ 15 milhões, a serem contratados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Com relação ao empréstimo ao governo federal (MSF 95/10), as ações previstas serão de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES). Os recursos devem ser repassados ao banco na forma de um sub-empréstimo, nas mesmas condições financeiras que estão valendo para a União.
A linha de recursos deve contemplar projetos de melhoria de sistemas ambientais, gestão e conservação de recursos naturais, gestão de recursos hídricos saneamento ambiental e de energia renovável.
O repasse dos recursos ao BNDES havia sido autorizado por medida provisória editada em dezembro de 2008, já transformada em lei. Pelo texto, a linha total de financiamento será de até US$ 2 bilhões. Como a operação agora autorizada (US$ 1,3 bi) não atingiu esse teto, a União poderá solicitar autorização para nova operação de crédito junto ao Bird no valor de até US$ 700 milhões. O empréstimo foi abrigado no Orçamento da União de 2010 por meio de crédito especial de R$ 4,987 bilhões recentemente aprovado.
Distribuição
Durante o debate, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) manifestou preocupação sobre como os empréstimos do BNDES serão distribuídos no país. Conforme o parlamentar, haveria menção ao atendimento de projetos em cinco estados, sem que os nomes dessas unidades fossem explicitados. Também salientou que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a quem cabe analisar projetos do ponto de vista ambiental, vem apresentando dificuldades para cumprir suas funções, o que dificultaria o andamento dos investimentos.
Com respeito à distribuição dos recursos, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que, apesar da referência a cinco estados, não quer dizer que apenas esses serão beneficiados com o empréstimo. Ele se prontificou a buscar informações e colocá-las à disposição de Goellner antes da votação final da autorização para o empréstimo, em Plenário. Na CAE, a mensagem foi relatada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Rio e Pernambuco
Com garantia da União, as operações do BID autorizadas para o Rio de Janeiro (MSF 87/10) e Pernambuco (MSF 94/10) devem atender ao financiamento parcial de programas de modernização da gestão fazendária. Em Plenário, as mensagens serão agora examinadas com urgência, conforme pedido aprovado na CAE.
Relatada pelo senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), a mensagem referente à operação em favor do Rio prevê que o Programa de Modernização da Gestão Fazendária do Rio de Janeiro (Profaz) contará ainda com recursos adicionais de US$ 2,54 milhões do tesouro estadual. O estado de Pernambuco entrará com contrapartida de US$ 7,19 milhões para a execução do seu programa Profisco. Essa mensagem foi relatada pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES).
20/04/2010
Agência Senado
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