Aprovada pela CCJ entrega de imóvel do governo da Bolívia em troca de pagamento de juros devidos ao Brasil
Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (15), parecer favorável à mensagem do Executivo que solicita autorização para aceitação de doação de imóvel do governo da Bolívia como parte do pagamento dos juros da dívida externa daquele país. A matéria ainda será votada pelo Plenário.
A mensagem encaminhada ao Senado (267/05) ainda será apreciada pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Assuntos Econômicos (CAE). O relator da matéria na CCJ, senador Pedro Simon (PMDB-RS), argumentou, em seu parecer favorável, que o imóvel, objeto da doação, está alugado pelo governo da Bolívia ao Brasil e abriga a Chancelaria da Embaixada do Brasil em La Paz, conforme contrato assinado em 2 de julho de 2001.
A doação do imóvel é de grande interesse para o governo brasileiro, segundo Simon, que citou a exposição de motivos do Executivo, pois permitirá a ampliação do espaço destinado às instalações da Chancelaria da Embaixada do Brasil em La Paz. A doação também representará uma economia anual de aproximadamente US$ 230 mil para o governo brasileiro. O imóvel, com área de 2.842,57m², fica localizado no Edifício Multicentro, em La Paz, e está avaliado em US$ 2,090 milhões.
Pelo acordo entre os dois países, conforme explicação da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na exposição de motivos, com a assinatura da side letter de dação foi firmado um novo contrato de locação por meio do qual o valor do aluguel mensal do referido imóvel passa a ser de US$ 1. Esse acordo vigerá durante o período em que ambos os governos tramitarem a documentação para a concretização do negócio ou até o pagamento do valor devido pela Bolívia.
15/08/2007
Agência Senado
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