CAE aprova dação de imóvel do governo da Bolívia ao Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável à mensagem do Executivo que solicita autorização para aceitação de dação de imóvel do governo da Bolívia como parte do pagamento dos juros da dívida daquele país com o Brasil. A matéria, que ainda será votada pelo Plenário, já foi aprovada pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).Na CAE, o relator foi o senador Jonas Pinheiro (DEM-MT). Como os demais relatores da matéria, Jonas Pinheiro disse que a dação representará uma economia anual de aproximadamente US$ 230 mil para o governo brasileiro. O imóvel, com área de 2.842,57m², localizado no Edifício Multicentro, em La Paz, está avaliado em US$ 2,090 milhões. Pelo acordo entre os dois países, conforme explicação da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na exposição de motivos, com a assinatura da
side letter de dação foi firmado um novo contrato de locação por meio do qual o valor do aluguel mensal do referido imóvel passa a ser de US$ 1. Esse acordo vigerá durante o período em que ambos os governos tramitarem a documentação para a concretização do negócio ou até o pagamento do valor devido pela Bolívia.
18/09/2007
Agência Senado
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