Programação monetária para 3º trimestre de 2003 é aprovada pelo Senado
Com o voto contrário do senador Almeida Lima (PDT-SE), o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de decreto legislativo (PDL) nº 493/2003, que referenda a programação monetária estabelecida pelo Banco Central para o terceiro trimestre de 2003. A matéria, que suscitou polêmica entre os senadores em função, principalmente, dos indicadores negativos sobre a economia brasileira, vai agora à Câmara dos Deputados.
Ao discutir a proposição, Almeida Lima disse que não iria -referendar uma política econômica que desemprega os brasileiros-, em alusão à variação negativa de 0,06% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano; à queda de 4,31% na produção industrial entre abril de 2002 e abril de 2003 e à elevação da taxa de desemprego para 12,4% em abril. O parlamentar também condenou decisão do relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), de elaborar um projeto em paralelo, que esvaziaria as funções e competências do Senado na fiscalização do assunto.
Garibaldi contestou as críticas do senador por Sergipe contra o projeto de lei do Senado nº 326/2003, constante do parecer sobre a programação monetária, que revoga quatro artigos da Lei nº 9.069/1995, reguladora do Plano Real e do sistema monetário nacional.
- Não há como o Senado se debruçar sobre a política monetária com os instrumentos de que dispõe hoje - declarou, apontando a -pouca valia prática- dos dispositivos revogados. Almeida Lima criticou ainda o atraso no envio dessa programação monetária, aprovada pelo Congresso já no curso de sua execução, e a substituição do envio desses relatórios por exposições periódicas do presidente do Banco Central.
13/08/2003
Agência Senado
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