Aprovada proibição de propaganda pessoal de autoridade em publicidade de interesse público
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou há pouco projeto (PLS 58/07) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que proíbe a inserção de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos e entidades públicas. Para identificar os responsáveis pelas ações, somente será admitido o uso do brasão e o nome da unidade federativa ou do órgão promotor.
O relatório foi do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Segundo ele, o salutar objetivo buscado pela publicidade dos atos e programas públicos não pode receber a "nódoa" da propaganda pessoal escusa, sob pena de desgaste das instituições perante a coletividade.
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04/11/2009
Agência Senado
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