Aprovada proposta de certificação de qualidade para produtos gaúchos
A Assembléia Legislativa aprovou, na Ordem do Dia de ontem (28), o substitutivo do deputado Adilson Troca (PSDB) à proposta, também de sua autoria, instituindo no Rio Grande do Sul o Sistema de Certificação de Qualidade de Produtos Agrícolas, Pecuários, Florestais, Pesqueiros e Agroindustriais, seus subprodutos e derivados, além dos resíduos de valor econômico, a ser desenvolvido em parceria com o Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade.
Com finalidades tais como a de promover o desenvolvimento da qualidade na produção dos produtos "in natura", processados ou industrializados e a de promover a certificação de origem dos produtos produzidos no Estado, o Sistema será regido por leis estadual e federal, bem como por outras normas especialmente aquelas relacionadas a qualidade industrial, metrologia, saúde, meio ambiente e direito do consumidor.
Da Procuradoria-Geral de Justiça, foi aprovado o projeto de lei que estabelece gratificação por participação em comissão especial, para os servidores do Ministério Público. A gratificação corresponderá a dois terços dos vencimentos percebidos pela Classe R do Quadro de Pessoal Efetivo da Procuradoria.
De iniciativa do Judiciário, os parlamentares aprovaram proposta que altera o Fundo de Reaparelhamento daquele Poder, cujos recursos são utilizados para suplementação dos programas de trabalho, dentre eles, a construção de Foros do interior e da capital, desenvolvidos e coordenador pelo Tribunal de Justiça do Estado.
A alteração tem por objetivo proporcionar maior flexibilidade às atividades desenvolvidas pelo Fundo, especialmente aquelas que requerem despesas que pela finalidade podem ser enquadradas como de ampliação da capacidade instalada, tais como locação de equipamentos de informática e prédios para instalação de comarcas. Ainda, busca agilizar de despesas com a manutenção de atividades fins do Judiciário, cujas verbas orçamentárias também se mostrem insuficientes.
A matéria recebeu uma emenda do deputado Bernardo de Souza (PPS) vedando a utilização dos recursos do Fundo para pagamento de despesas com pessoal.
11/29/2001
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