Sistema de Certificação de Qualidade de Produtos Agropecuários é lei
O líder da bancada do PSDB explica que a nova lei vai promover a qualidade de produtos "in natura", processados ou industrializados, com o objetivo de alcançar estágio comprovadamente diferenciado. "Minha meta é criar a certificação de mercadorias como sinônimo de qualidade daquilo que é produzido no Estado, de modo a valorizar ainda mais o produto gaúcho nos diferentes mercados consumidores", acrescentou Troca. Este sistema já é utilizado no mundo pelo setor industrial. No Rio Grande do Sul, a certificação é adotada no setor vinícola.
A lei vai promover a certificação da qualidade de produtos cujos métodos de produção agrícola, pecuária, florestal, pesqueira ou agroindustrial garantam características que os tornem reconhecidamente diferenciados, obedecendo as normas e padrões estabelecidos. Prevê, também, que o Sistema de Certificação de Produtos será regido pelas leis estaduais e federais pertinentes, bem como por outras normas relativas à metrologia, normatização, qualidade industrial, saúde, meio ambiente e direito do consumidor.
O Sistema de Certificação de Produtos Agropecuários terá a participação dos setores público e privado, sendo que contará com um órgão normatizador e instâncias colegiadas que terão a participação dos seus agentes, obedecida a paridade entre representantes de órgãos governamentais e entidades não governamentais. E será desenvolvido em parceria com o Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade.
01/04/2002
Artigos Relacionados
Aprovado projeto criando o Sistema de Certificação de Qualidade de Produtos
Produtos agropecuários terão selo de qualidade
Troca propõe selo de qualidade para produtos agropecuários
Aprovada proposta de certificação de qualidade para produtos gaúchos
Agricultura credencia mais uma certificadora para o Sistema de Qualidade de Produtos Agrícolas
Fiscais agropecuários do Mapa garantem qualidade dos alimentos