APROVADA PROPOSTA QUE AUMENTA NÚMERO DE CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou projeto do senador Sérgio Machado (PSDB-CE) que permite aos partidos políticos registrarem candidatos até o limite de três vezes do total de vagas em disputa nas eleições para deputados federal e estadual e vereador. A proposta integra o conjunto de medidas que compõem a reforma político-partidária. Segundo Sérgio Machado, a ampliação do número de candidatos tem por objetivo compensar a proibição de coligação partidária nas eleições proporcionais.
Atualmente, a legislação eleitoral permite que cada partido registre candidatos para as eleições proporcionais até 150% do número de vagas a serem preenchidas. Ou seja, se uma casa legislativa oferecer um total de 24 vagas, os partidos poderão inscrever 36 candidatos. Com o projeto aprovado, esse número aumentaria para 72 candidatos. Caso não haja recurso de pelo menos nove senadores para que vá à plenário, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.
O senador Roberto Freire (PPS-PE), que votou contra a aprovação do projeto, entende que o aumento do número de candidatos nas eleições proporcionais tem por finalidade beneficiar os partidos majoritários e aqueles que têm mais recursos financeiros. Para ele, a proposta, a exemplo da que proibiu a coligação nas eleições proporcionais, não aprimora a lei eleitoral, "mas limita direitos de cidadania".
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que teve quatro emendas rejeitadas ao projeto - que acabavam com o quociente eleitoral nas eleições proporcionais - comunga com o pensamento de Freire e garante que a proposta irá premiar agremiações com maior estrutura partidária.
Já o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) acha que o aumento do número de candidatos é mais uma estratégia, "bem montada e bem estruturada", no sentido de o governo garantir, já a partir das eleições de 2002, a continuidade da atual política colocada em prática pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele acredita também que a medida prejudica as oposições porque elas teria mais dificuldades em arregimentar maior número de candidatos. Mas acredita que dificilmente a proposta será aprovada ainda este ano, bem como outras, como a proibição das coligações, "que estão sendo empurradas goela abaixo das oposições".

15/09/1999

Agência Senado


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