Aprovada proposta que permite a parlamentar assumir cargo de professor em universidade pública
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC 19/07) que permite a deputados federais e senadores o exercício do cargo de professor em instituição pública de ensino superior. De autoria do senador Tião Viana (PT-AC) e outros senadores, a PEC teve como relator o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que deu parecer favorável. A proposta ainda deverá ser submetida a dois turnos de votação no Plenário.
A PEC corrige a atual legislação, enriquece o meio acadêmico e também o Congresso, segundo Suplicy, e estabelece que não deverá haver prejuízo para a atividade parlamentar. Atualmente, os parlamentares só podem dar aulas em instituições privadas de ensino superior.
Suplicy revelou que ele próprio enriquece sua atividade parlamentar dando aulas para a Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo. O presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), disse que também deu aulas na Universidade Católica, em Pernambuco, e que só se afastou da atividade por estar em Brasília e não haver compatibilidade entre suas atividades aqui e naquele estado.
26/09/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovada proposta que permite aos partidos sem representação parlamentar entrar com ação direta de inconstitucionalidade
Proposta autoriza militar a acumular cargo de professor
Aprovada PEC que permite a militares da área de saúde acumularem cargo público no âmbito civil
CE aprova exigência de pós-graduação para professor de universidade pública
Proposta que permite mistura de farinhas na fabricação de pães é aprovada na CAE
Aprovada proposta que permite deduzir do IR despesas com filhos ainda por nascer