Proposta que permite mistura de farinhas na fabricação de pães é aprovada na CAE
À farinha de trigo e a seus derivados adquiridos pelo Poder Público será adicionada farinha de mandioca refinada, farinha de raspa de mandioca ou fécula de mandioca. É o que prevê parecer do senador Flávio Arns (PT-PR) a projeto da Câmara dos Deputados aprovado nesta terça-feira (5) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A mistura das farinhas será usada para a fabricação de pães, massas e biscoitos, a serem consumidos em programas sociais do governo, como o Fome Zero. Essa proposta (PLC 22/07) segue agora para votação no Plenário do Senado.
Para o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto, além de baratear os produtos finais - como o pão -, representa uma fórmula criativa de se combater a crise dos alimentos que, notou, vem "incomodando" as economias mundiais.
De acordo com o projeto, de autoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a proporção da mistura irá variar de 3%, no primeiro ano de vigência da lei, a 10%, a partir do terceiro ano. Atualmente, o país importa cerca de 75% da farinha de trigo que consome. Algumas estimativas indicam que a mistura das duas farinhas proporcionaria uma economia anual em torno de US$ 104 milhões.
O projeto foi elogiado por senadores presentes à reunião, como Osmar Dias (PDT-PR), para quem a proposta atende a duas necessidades: combater a dependência do Brasil em relação ao trigo, principalmente o importado da Argentina, e consolidar a cultura da mandioca em todo país.
Empréstimo
Na mesma reunião, a CAE aprovou um empréstimo externo para o município de Belford Roxo (RJ) no valor de US$ 13,2 milhões. Os recursos serão usados na urbanização e em programas de saneamento básico. O projeto vai agora para votação do Plenário do Senado, onde tramitará em regime de urgência.
A CAE aprovou ainda dois projetos de decreto legislativo que tratam das programações monetárias para o segundo e o terceiro trimestres deste ano. Já aprovadas pelo Banco Central, essas programações fazem um balanço econômico-financeiro dos respectivos períodos e projetam índices para o futuro, incluindo aí a taxa de inflação.
De acordo com a Constituição, compete ao Senado aprovar as programações monetárias. Mas os senadores, a exemplo do próprio presidente da Casa, Garibaldi Alves, defendem que esse procedimento deve ser retirado da competência do Senado, alegando caducidade. O projeto (PLS 326/03) que revoga a obrigação de o Senado apreciar as programações monetárias já está pronto para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Aloizio Mercadante lembrou que um acordo entre a CAE e o Banco Central permitiu que o presidente dessa instituição compareça ao colegiado para detalhar as programações monetárias a cada trimestre.
05/08/2008
Agência Senado
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