Aprovada regulamentação de esportes radicais e de aventura
A prestação de serviços que ofereçam a prática de esporte radical ou de aventura deverá ser condicionada à comprovação de qualificação de instrutores e profissionais responsáveis pela preparação de locais e operação de equipamentos. A obrigatoriedade consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 403/05, de autoria do senador Efraim Morais (DEM-PB), que foi aprovado nesta terça-feira (6), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Segundo o projeto, que teve como relator o senador Raimundo Colombo (DEM-SC), "os equipamentos a serem utilizados na prática de esporte de aventura ou radical deverão seguir normas de segurança definidas pela entidade nacional de administração do desporto". O voto de Colombo, que incluiu a elaboração de um substitutivo ao projeto original, foi lido, no início da reunião, pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).
Durante a discussão, o senador Flávio Arns (PSDB-PR) recordou que o projeto foi apresentado depois da ocorrência de graves acidentes na prática de esportes considerados de aventura ou radicais. O autor da proposta, Efraim Morais, elogiou as mudanças feitas no texto pelo relator, no sentido de "oferecer segurança" à prática desses esportes. Por sua vez, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) previu que a futura entrada em vigor das novas normas "dará mais tranquilidade aos pais que autorizam os seus filhos a praticar esses esportes".
Autorizações
A comissão também aprovou, em decisão terminativa, sete projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a estabelecer ou ampliar unidades de ensino. O PLS 288/09, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), autoriza a criação, em Pacajus (CE), de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará. O relator foi o senador José Nery (PSOL-PA). O PLS 370/09, do então senador Lobão Filho, permite a criação da Universidade Federal do Centro-Norte Maranhense, em Santa Inês (MA). O projeto teve como relator o senador Neuto de Conto (PMDB-SC).
O PLS 431/08, de Flávio Arns, autoriza o Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Reserva (PR). O relator ad hoc foi o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O PLS 644/07, do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), autoriza a criação da Universidade Federal do Nordeste de Goiás, em Formosa (GO). O relator ad hoc foi Inácio Arruda. O PLS 169/09, de Efraim Morais, autoriza a criação, em Santa Luzia (PB), de campus do Instituto Federal da Paraíba. O relator foi o senador Cícero Lucena (PSDB-PB).
Ainda entre os aprovados, o PLS 334/09, de Cícero Lucena, autoriza o Poder Executivo a criar, em Santa Rita (PB), campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba. O projeto teve como relator Efraim Morais. O PLS 240/09, de Efraim Morais, cujo relator foi o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), permite a criação de campi do Instituto Federal da Paraíba em Boqueirão (PB) e Itaporanga (PB).
Também em decisão terminativa, a CE aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/09, cujo relator foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que confere ao município de Ipê (RS) o título de "Capital Nacional da Agricultura Ecológica". Da mesma forma, foi aprovado o PLS 437/08, de autoria de Eduardo Azeredo, que inclui o nome do ex-vice-presidente Pedro Aleixo - impedido de assumir a Presidência da República em 1969, pelo regime militar - entre os ex-presidentes do país. O relator foi o senador Eliseu Resende (DEM-MG).
Foi também aprovado em decisão terminativa o PLS 23/10, de Eduardo Azeredo, que denomina Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos o trecho da rodovia BR-259 que liga os municípios de Curvelo e Inimutaba, em Minas Gerais. O projeto teve como relator o então senador Wellington Salgado.
A comissão aprovou ainda, com modificações, o substitutivo da Câmara ao PLS 241/99, do então senador Moreira Mendes, que dispõe sobre a criação de selo comemorativo da Semana Nacional da Criança com Deficiência Intelectual. A comissão substituiu, a partir de sugestão do relator da matéria, Flávio Arns, denominação original que mencionava "criança excepcional".
06/04/2010
Agência Senado
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