Aprovada reposição das perdas do FGTS
As perdas sofridas pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na vigência dos Planos Verão e Collor I serão repostas, conforme decisão tomada nesta quarta-feira (dia 20) pelo Senado. Estimado em R$ 42 bilhões, esse prejuízo foi causado pela supressão de parcelas de correção monetária sobre os recursos do fundo, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Foram registrados 61 votos a favor do projeto e 6 contra. A matéria agora vai à sanção.
O projeto institui contribuições sociais para complementar a atualização monetária nos saldos das contas desse fundo e prevê a conseqüente autorização de crédito nas contas vinculadas dos trabalhadores. Foi decidido também que será remunerada com juro e correção monetária essa atualização monetária, a ser creditada nas contas dos trabalhadores pela Caixa Econômica Federal.
O prejuízo de R$ 42 bilhões será coberto com recursos das seguintes fontes: pagamento, pelo empregador, de multa de 10% sobre o montante dos depósitos do FGTS, nas despedidas sem justa causa; aumento de meio ponto percentual no recolhimento feito pelo empregador ao fundo, durante 60 meses, excluindo-se os empregadores domésticos e as empresas que se utilizam do Simples nas suas obrigações tributárias; e um deságio sobre o total do complemento da atualização monetária, a ser bancado pelos trabalhadores.
Foi decidido ainda que, até 30 de abril de 2002, a Caixa Econômica divulgará aos titulares de contas vinculadas os respectivos valores dos complementos de atualização monetária a que têm direito, com base nas informações cadastrais transmitidas pelos bancos. Treze senadores se manifestaram na votação, entre eles, Paulo Hartung (PPS-ES), que considerou grave o país "continuar abrindo armários e encontrando esqueletos como esse".
20/06/2001
Agência Senado
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