Aprovada resolução que flexibiliza endividamento estadual para viabilizar obras da Copa
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (31) um projeto de resolução (PRS 44/10) que flexibiliza os limites das operações de crédito interno e externo destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O projeto, que altera a Resolução 43 de 2001 do Senado Federal, que trata das operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, foi a promulgação.
De acordo com a resolução modificada, o montante global das operações realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 16% da receita corrente líquida. Já o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada não poderá exceder 11,05% da receita corrente líquida.Por sua vez, o montante da dívida consolidada, ainda de acordo com a Resolução 43, não poderá exceder o teto estabelecido pelo Senado Federal.
Durante a discussão, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), salientou a importância do projeto.
- Ele dá as condições para os estados contratarem empréstimos rapidamente, possibilitando as obras para a Copa do Mundo - disse.
Na justificativa do projeto, o senador Arthur Virgílio, autor da proposta, salienta que, devido à recente crise econômica, muitos estados estão com os limites da relação entre o serviço da dívida e a Receita Corrente Líquida comprometidos.
"Tendo em vista a realização da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, torna-se imprescindível excepcionalizar o endividamento decorrente do financiamento da infraestrutura necessária à realização desses eventos de forma a não comprometer as finanças dos estados, mas que viabilizem tais investimentos", argumenta.
Esforço concentrado
A resolução foi aprovada dentro do esforço concentrado iniciado nesta terça e que prossegue nesta quarta-feira (1º). O Plenário vota, neste momento, a pauta definida pouco antes em reunião de líderes partidários, realizada no gabinete da Presidência do Senado. Os itens acordados para este esforço concentrado se referem a operações de crédito, indicações de autoridades e projetos de lei para a semana do terceiro e último esforço concentrado do período pré-eleitoral. As votações acontecem nesta terça-feira (31/08) e nesta quarta-feira (1º/09).
Devem ser votadas as 11 operações de crédito aprovadas nesta manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), algumas indicações de autoridades e quatro projetos de lei da Câmara. Entre eles, o que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para classificar a profissão do vigilante noturno como atividade de risco (PLC 220/09).
Iniciada pelo presidente do Senado, José Sarney, a votação é agora presidida pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
31/08/2010
Agência Senado
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