CAE EXAMINA RESOLUÇÃO SOBRE ENDIVIDAMENTO DE ESTADOS
Sob a presidência do senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se na próxima terça-feira (dia 18), com uma pauta de dez itens, entre eles projeto de resolução que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos estados, Distrito Federal, municípios, autarquias e fundações. Relator da matéria, Francelino Pereira (PFL-MG) tem parecer favorável, nos termos de um substitutivo.Será também votado projeto do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), criando contribuição destinada a financiar programas de tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcóolicas. O relator, senador Ramez Tebet (PMDB-MS) tem parecer pela rejeição da matéria.Também aguarda votação projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que fixa prazo para restituição do Imposto de Renda descontado na fonte. O parecer do relator, senador José Eduardo Dutra (PT-SE) é favorável a substitutivo aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. No dia 24 de maio, a CAE se reunirá para ouvir exposição do presidente do BNDES, José Pio Borges. Ele será questionado sobre a proporcionalidade dos investimentos do banco em relação às regiões do Brasil e sobre a razão para a criação, nas ilhas Cayman, de uma empresa para lançar títulos brasileiros no mercado internacional. Os requerimentos para essa exposição são de autoria dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e José Roberto Arruda (PSDB-DF).
14/05/1999
Agência Senado
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