Estados poderão contratar obras da Copa fora do limite de endividamento
Estados que vão sediar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 poderão contratar financiamento para executar a infraestrutura para esses eventos fora dos limites de endividamento impostos pela Resolução do Senado 43/01. Essa possibilidade foi aberta com a aprovação de projeto de resolução (PRS 44/10) do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), nesta terça-feira (31), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria vai ao Plenário em regime de urgência.
A Resolução 43/01 foi editada pelo Senado na tentativa de evitar o excessivo endividamento dos estados ocorrido na década de 1990. Embora reconheça que a maioria dos estados chegou ao limite de comprometimento de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com os serviços da dívida, o que impediria novos empréstimos, Arthur Virgílio pediu que fosse aberta uma exceção para o financiamento das obras demandadas por esses eventos esportivos.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) elaborou relatório, com quatro emendas, defendendo a aprovação do PRS 44/10. O relator concordou em excluir as operações de crédito dos estados para esse fim dos limites de endividamento fixados pela Resolução nº 43/01, desde que autorizadas previamente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Diante da pressa para contratação dessas obras, Romero Jucá também decidiu acrescentar dispositivo ao art. 15 da Resolução 43/01 livrando esses contratos da proibição para contratação de empréstimos por governadores ou prefeitos quatro meses antes do final do mandato.
- Entendo que a proposta é suprapartidária e que a questão é nacional e de honra para o Brasil poder sediar bem a Copa do Mundo de 2014 - comentou Jucá.
Os senadores pelo DEM Antonio Carlos Júnior (BA) e Jayme Campos (MT) chegaram a questionar a rapidez para votação do PRS 44/10, já que flexibiliza os limites de endividamento dos estados; mas eles reviram sua posição após os esclarecimentos do relator.
Rejeição
Nesta mesma reunião, a CAE rejeitou emenda de Plenário a projeto de lei da Câmara (PLC 320/09) que trata da destinação de valores arrecadados em leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários. Do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), a emenda teve parecer contrário do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e incluía o seguro obrigatório de veículos (DPVAT) entre os eventuais débitos a serem saldados antes do rateio desses valores.
Raupp considerou justa a preocupação de Zambiasi, mas justificou seu voto alegando que o pagamento do DPVAT já estaria contemplado na expressão "encargos legais" incluída, ao lado de tributos e multas, no substitutivo já aprovado pela CAE. A matéria vai agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Foi aprovado ainda requerimento do senador José Bezerra (DEM-RN) para realização de audiência pública sobre o nível de endividamento de algumas empresas junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
De acordo com o vice-presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), a comissão só voltará a se reunir no dia 5 de outubro, após o primeiro turno das eleições.
31/08/2010
Agência Senado
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