Paim quer a revogação de portaria da Receita Federal que aumenta a tributação sobre vinhos nacionais
O 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), solicitou ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a revogação de ato declaratório da Receita Federal que aumenta a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a uva e o vinho nacional, em função de nova classificação das marcas comerciais dos produtos. Segundo ele, o aumento variará de 10% a 700%.
Esse tipo de legislação, disse Paim, além de contrariar os interesses dos produtores de uva e vinhos nacionais, por resultar em aumento nos preços de seus produtos, inflará os índices de inflação, prejudicará o consumidor e, em última análise, agravará o desemprego, o maior problema social que o Brasil enfrenta no momento.
- É aquela terrível espiral perversa de menor consumo, menor atividade econômica, menos produção, menos empregos, menos impostos, menos investimentos. Mais, somente os problemas sociais que acarreta - argumentou.
O senador pelo Rio Grande do Sul afirmou que, além desses problemas, esse aumento de imposto é injusto, uma vez que diminuirá a competitividade dos vinhos brasileiros em relação aos importados e resultará em desestímulo à produção nacional.
Ele lembrou, ainda, que a vitivinicultura é uma das mais importantes atividades do agronegócio brasileiro, estando disseminada por mais de dez estados. Ela tem forte conotação social, por fixar o homem no campo, especialmente no Rio Grande do Sul, onde o modelo existente na serra gaúcha pode servir de exemplo bem-sucedido de reforma agrária.
Na avaliação de Paim, os pequenos produtores instalados nessa e em outras regiões, cultivando uvas em propriedades de até dois hectares, poderão sofrer graves prejuízos caso o aumento do IPI sobre o vinho provoque realmente um desestímulo à sua produção, com indesejáveis conseqüências, como o êxodo rural.
22/07/2003
Agência Senado
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