Mesa decide ouvir a CCJ sobre validade da decisão relativa à rolagem da dívida de Alagoas
O presidente em exercício do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), decidiu nesta terça-feira (3) ouvir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de acatar ou não o recurso dos senadores Heloísa Helena (PT-AL) e Tião Viana (PT-AC) pedindo o cancelamento da sessão plenária do dia 28 de agosto. Foi a realização dessa sessão que abriu caminho regimental para a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de autorizar a rolagem dos títulos de Alagoas, tomada em reunião realizada no mesmo dia.
O vice-presidente da CCJ, senador Osmar Dias (PDT-PR), anunciou a realização de reunião da CCJ nesta quarta-feira (4), às 11h, para deliberar sobre o assunto.
O líder do PT, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), discursou em defesa do requerimento de anulação da sessão plenária do Senado e da decisão da CAE, garantindo que a liderança do Bloco Oposição não foi consultada - nem sequer comunicada - sobre a realização das sessões, conforme havia sido decidido, em plenária do dia 7 de agosto, sobre votações durante os 60 dias anteriores ao pleito de 6 de outubro. -Pelo acordo, todas as lideranças partidárias precisariam ser ouvidas antes da convocação-, disse.
Pequenez política
Ao defender a urgência da aprovação da resolução permitindo a rolagem da dívida de Alagoas, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que o estado está sendo prejudicado em seus investimentos. -É pequenez política pôr obstáculos ao pleito de renegociação da dívida de Alagoas, quando todos os demais estados da federação já regularizaram sua situação financeira-, disse.
Para ele, quem emitiu letras fraudulentas deve ir para a cadeia, mas o povo alagoano não deve, nem pode, ser prejudicado. Renan Calheiros argumentou que, enquanto não houver renegociação, o estado fica impossibilitado de receber recursos internacionais, em especial do Banco Mundial, permanecendo na condição de pária financeiro. -Alagoas vai quebrar de novo, desperdiçando o equilíbrio fiscal duramente conquistado. Tampouco os funcionários públicos e prestadores de serviços poderão receber atrasados-, afirmou.
Heloísa Helena renovou o apelo pela anulação das sessões, argumentando que o Senado não pode ser -panelinha de alguns pouco amigos do rei-. Ela não vê problemas em obedecer ao regimento do Senado realizando nova reunião da CAE para votar a rolagem dos títulos de Alagoas.
Para a senadora, a falta de quorum na sessão plenária desta terça inviabilizou a estratégia de aprovar, hoje mesmo, o requerimento de urgência para a resolução sobre a dívida, que poderia ser aprovada suas sessões plenárias depois (na quinta-feira). -Vamos, portanto, acatar o regimento e aprovar a resolução caso a maioria dos senadores se declare favorável a ela, não através de manobras espúrias de alguns poucos-, propôs.
03/09/2002
Agência Senado
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